Volkswacht Bodensee - Tribunal dos EUA impõe limites ao uso da pílula abortiva mifepristona

A decisão de um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, no estado da Louisiana (sul), limita o uso da mifepristona às primeiras sete semanas de gravidez, ao invés de dez, e proíbe sua distribuição pelo correio.

Também pede que a pílula, utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, seja receitada por um médico. Apesar da decisão do painel de juízes conservadores, dois dos quais foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump, por enquanto o medicamento será mantido no mercado.

Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que não é segura.

Trata-se da mais recente disputa na batalha pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. Em uma audiência em maio, os três juízes rejeitaram os argumentos do governo para que a decisão sobre a permissão do uso do medicamento ficasse com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou seu uso há mais de duas décadas.

A FDA evitou emitir comentários sobre essa decisão, alegando que se trata de um processo que ainda está em andamento.

Para a organização feminista Women's March, essa decisão "está claramente baseada nos pontos de vista antiaborto de ativistas judiciais de extrema direita", e pediu à Suprema Corte que "proteja a mifepristona".

O caso resulta da decisão de um juiz conservador de um tribunal distrital no Texas, que inicialmente proibiu o uso da mifepristona. Em seguida, um Tribunal do Quinto Circuito vetou essa proibição, ainda que tenha imposto restrições de acesso ao medicamento. Depois, o tema seguiu para a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6-3.

A Suprema Corte manteve temporariamente o acesso à mifepristona, congelou as decisões dos tribunais inferiores e devolveu o caso ao Quinto Circuito, cuja última decisão também permanecerá em suspenso até que a mais alta corte do país decida se analisará o caso.

Este seria o processo sobre aborto mais significativo a chegar à Suprema Corte desde que o tribunal anulou o direito constitucional ao procedimento em junho do ano passado.

A mifepristona é um dos componentes de um tratamento composto por dois medicamentos, que pode ser usado nas primeiras dez semanas de gravidez. O remédio tem um longo histórico de segurança e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham usado a pílula para interromper gestações desde que foi aprovada no ano 2000.

O.Lorenz--BTB