Volkswacht Bodensee - TPI rejeita recurso no caso do ex-presidente filipino Duterte

O ex-líder, de 81 anos, enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade perante o tribunal em Haia, por assassinatos supostamente cometidos como parte de sua guerra contra usuários e traficantes de drogas.

As denúncias remontam ao período em que atuou como prefeito da cidade de Davao, no sul do país, entre 2013 e 2016, e, posteriormente, como presidente, até março de 2019, quando as Filipinas se retiraram do TPI.

A defesa de Duterte argumentou que o tribunal carece de jurisdição sobre os supostos crimes cometidos nas Filipinas, uma vez que o país se retirou do Estatuto de Roma — o tratado que fundou o TPI.

A acusação contra-argumentou que os supostos crimes ocorreram enquanto as Filipinas ainda eram Estado-membro do tribunal e que, portanto, seus juízes têm o direito de julgar o caso.

Em uma decisão inicial proferida em outubro, a câmara de instrução do TPI deu razão aos promotores, observando que a investigação havia sido iniciada antes da retirada das Filipinas do tribunal.

No entanto, a câmara de apelações rejeitou os argumentos da defesa nesta quarta-feira, declarou a juíza peruana Luz del Carmen Ibáñez Carranza, presidente desse tribunal.

"Tendo rejeitado o recurso na íntegra, a câmara de apelações considera que o pedido da defesa pela libertação imediata e incondicional de Duterte não tem fundamento", acrescentou.

Em um processo separado, os juízes avaliam se confirmam as acusações contra Duterte, a etapa final antes de um julgamento que seria o primeiro desse tipo contra um ex-chefe de Estado asiático.

A acusação alegou em fevereiro que Duterte é responsável por milhares de mortes durante sua guerra contra as drogas.

Sua defesa argumentou que não há provas conclusivas que liguem diretamente a retórica incendiária de Duterte e suas ameaças contra usuários de drogas aos assassinatos cometidos.

O.Schlaepfer--VB