Volkswacht Bodensee - Suprema Corte dos EUA reduz o poder das agências federais

Essa jurisprudência dava a última palavra às agências governamentais em questões de meio ambiente, proteção social e defesa do consumidor.

"Os tribunais não podem acatar a interpretação da lei por parte de uma agência simplesmente porque um estatuto é ambíguo", afirmou em um documento o presidente do tribunal, John Roberts, em nome da maioria de seis juízes conservadores da corte.

Conhecida como a "doutrina Chevron", a jurisprudência atual desde uma decisão de 1984 diz que os juízes devem ceder a estas agências a determinação de uma interpretação "razoável" da lei se houver ambiguidades ou lacunas. A doutrina “Chevron fica anulada”, acrescentou Roberts.

Para a juíza progressista Elena Kagan, que votou contra a anulação, essa doutrina “se tornou um pilar do governo moderno, apoiando esforços regulatórios de todo tipo; para citar alguns: sobre a qualidade do ar e da água, a segurança dos alimentos e medicamentos, e a honestidade dos mercados financeiros”.

- “Choque” para o sistema legal -

Os detratores desta jurisprudência argumentam que a interpretação das leis cabe ao Poder Judiciário e não às agências federais, que estão sob o Poder Executivo.

"Uma reversão da jurisprudência Chevron provocará um choque injustificado para o sistema legal", argumentou durante os debates em janeiro a assessora jurídica do governo do presidente democrata Joe Biden, Elizabeth Prelogar, destacando a instabilidade que a decisão traria.

Segundo sua hipótese, isso provocaria uma cacofonia jurídica, com "regras diferentes em diferentes lugares do país".

Mas a maioria dos juízes conservadores não se convenceu com esses argumentos.

Um deles, Brett Kavanaugh, alegou que essa instabilidade é inerente às instituições democráticas. "A própria jurisprudência de Chevron provoca um choque no sistema quando chega um novo governo", replicou, em referência ao mandato presidencial de quatro anos, renovável uma vez.

Essas alterações afetam as regulações tanto "das telecomunicações, dos mercados financeiros, quanto da concorrência e do meio ambiente", enumera Kavanaugh.

Paradoxalmente, quando foi adotado em 1984, o caso foi uma vitória para o presidente republicano Ronald Reagan, que acusou os juízes federais do país de linha progressista de sufocar as empresas americanas sob montanhas de trâmites burocráticos desnecessários e restritivos.

Mas desde então, a direita criticou a decisão, argumentando que ela concede injustamente poderes ao governo federal sobre o sistema judicial e permite que as agências alterem o significado dos estatutos, dependendo de quem esteja no comando.

L.Stucki--VB