Volkswacht Bodensee - Supremo dos EUA permite que Trump revogue proteção legal de mais de 500.000 imigrantes

A decisão do tribunal, de maioria conservadora, é temporária até que uma corte de apelação se pronuncie sobre o mérito do caso.

Em março, o governo tentou revogar o status legal desses imigrantes que chegaram aos Estados Unidos sob um programa lançado pelo ex-presidente democrata Joe Biden e também chamado de CHNV, pelas iniciais dos países.

Em outubro de 2022, a administração do democrata concedeu permissão para uma cota de venezuelanos entrar legalmente, desde que eles passassem por uma verificação de antecedentes criminais, tivessem um patrocinador no país para fornecer apoio financeiro e fossem vacinados.

Em janeiro de 2023, a medida foi ampliada para Haiti, Cuba e Nicarágua.

O governo solicitou à Suprema Corte que suspendesse uma ordem de uma juíza de Boston, Indira Talwani, que o impediu em abril de revogar o status legal dos imigrantes desses quatro países.

O tribunal concedeu ao governo essa solicitação.

- 'Consequências devastadoras' -

As juízas progressistas da Suprema Corte, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram. Elas alertaram para as "consequências devastadoras" de pôr em perigo "as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de estrangeiros enquanto suas reclamações legais estão pendentes", segundo o documento.

"O tribunal decidiu hoje claramente nessa avaliação", escreveram.

Os imigrantes "agora enfrentam duas opções insuportáveis. Por um lado, podem optar por deixar os Estados Unidos e, desse modo, enfrentar os perigos em seus países de origem", sofrer uma "separação familiar" e, possivelmente, perder qualquer possibilidade de recurso, escreveram.

Em sua decisão, a juíza de Boston afirmou que o governo faz uma interpretação errada da lei de imigração, já que a expulsão acelerada é aplicada aos estrangeiros que entram de maneira irregular nos Estados Unidos, não a aqueles autorizados a permanecer no país.

Em um comunicado, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) advertiu que a decisão lhe permite "começar a expulsar estrangeiros ilegais novamente".

Trump enfrenta os juízes que bloqueiam sua política migratória e, embora a tenha criticado, depositou suas esperanças na Suprema Corte para levá-la adiante.

- Outros casos -

Há alguns dias, a Suprema Corte suspendeu temporariamente uma ordem emitida por um juiz que protegia cerca de 350 mil venezuelanos de serem expulsos dos Estados Unidos.

Neste caso, trata-se da revogação da extensão do Status de Proteção Temporária (TPS) que dá cobertura legal a centenas de milhares de cidadãos da Venezuela e impede que sejam expulsos e percam seus trabalhos.

Trump fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou toda a a máquina da administração a serviço deste objetivo.

A Suprema Corte interveio em abril para bloquear as deportações sumárias de imigrantes venezuelanos para uma prisão de El Salvador invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.

Trump os acusa de serem membros da gangue Trem de Aragua, declarada uma organização "terrorista" global por Washington.

A administração recorreu de novo ao máximo tribunal para poder deportar outro grupo recluso no Texas (sul) e, em maio, os magistrados bloquearam seus planos porque estimam que não têm tempo suficiente para contestar sua expulsão.

Mas a administração não se dá por vencida e voltou a recorrer à corte, desta vez para que facilite a expulsão de imigrantes ao Sudão do Sul ou para países de onde não são originários.

O governo americano assegura que enviou ao Sudão do Sul, um país em guerra e alvo de uma advertência de viagem do Departamento de Estado, oito imigrantes condenados por crimes violentos, já que seus países de origem se negaram a recebê-los. Entre eles estão dois cubanos e um mexicano.

K.Hofmann--VB