Volkswacht Bodensee - CK Hutchison aciona arbitragem contra Panamá após anulação de sua concessão no canal

Em uma decisão rejeitada pela China, mas aplaudida por Washington, a Suprema Corte de Justiça do país centro-americano invalidou o contrato com a empresa na quinta-feira passada.

Nos meses anteriores, o presidente Donald Trump havia ameaçado retomar essa via estratégica construída pelos Estados Unidos, afirmando que estaria "sob controle" de Pequim, apesar de ser administrada por uma instituição pública panamenha autônoma do governo.

O alto tribunal declarou "inconstitucionais" as leis pelas quais a Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings, controlava desde 1997 os portos de Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico, como parte de um contrato renovado em 2021 por 25 anos.

A PPC anunciou em comunicado nesta terça-feira que "iniciou a arbitragem contra o Panamá", com base "no contrato de concessão aplicável e nas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional", entidade com sede em Paris.

Na nota, que não especifica o valor solicitado, a empresa acusa o Panamá de lhe causar "graves danos" após "uma campanha do Estado" contra a companhia, que culminou com a anulação da concessão para operar os terminais nas duas entradas do canal.

No entanto, segundo a decisão unânime da Corte panamenha, à qual a AFP teve acesso, a concessão apresentava "uma inclinação desproporcional a favor da empresa", sem "qualquer justificativa" e em "prejuízo aos cofres do Estado".

Além disso, a renovação do contrato ocorreu de forma automática, sem "referendo" da Controladoria-Geral e sem "renegociação" das condições, apesar do crescimento do setor portuário, acrescenta a sentença, de 69 páginas.

Após a decisão judicial, o governo panamenho anunciou que a empresa dinamarquesa Maersk assumirá temporariamente a administração dos terminais portuários até uma nova concessão.

- "Direitos legítimos" -

Pequim criticou na quarta-feira a decisão judicial e insistiu que tomará medidas para "proteger os direitos legítimos e legais" de suas empresas.

"As palavras e ações dos Estados Unidos voltam a expor sua mentalidade de Guerra Fria e seu viés ideológico", declarou em entrevista coletiva Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Ele também acusou Washington de "tentar monopolizar o canal e minar o direito internacional".

A decisão ocorreu em meio a um processo atrasado de venda dos portos, anunciado pela Hutchison em março de 2025, para transferir sua participação nos terminais panamenhos a um grupo de empresas liderado pela americana BlackRock, como parte de um pacote avaliado em 22,8 bilhões de dólares (R$ 119,88 bilhões).

A operação foi então bem recebida por Washington, mas desacelerou depois que a China advertiu que o acordo poderia prejudicar seus interesses globais e pediu às partes que agissem com "cautela", sob pena de consequências legais.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que os Estados Unidos se sentiam "encorajados" pela decisão judicial.

A anulação do contrato foi solicitada em duas ações apresentadas no ano passado pela Controladoria-Geral, que considerou a concessão "inconstitucional" e alegou que a Hutchison não teria pagado ao Panamá 1,2 bilhão de dólares (R$ 6,31 bilhões) por suas operações.

Os Estados Unidos construíram o canal e o entregaram ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, em virtude de tratados bilaterais.

Os Estados Unidos, que inauguraram o canal em 1914, e a China são os principais usuários dessa rota, pela qual transita cerca de 5% do comércio marítimo mundial.

J.Sauter--VB