Volkswacht Bodensee - Países da UE devem reconhecer mudança formal da identidade de gênero realizada em outro Estado-membro

A recusa de um país "em reconhecer e registrar na certidão de nascimento de um cidadão a alteração do nome e da identidade de gênero legalmente adquiridos em outro Estado-membro é contrária ao Direito da União", declarou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Tal negativa "dificulta o exercício do direito de livre circulação e residência", afirmou o tribunal.

"A divergência entre identidades (...) cria dificuldades na prova da identidade no cotidiano, além de graves inconvenientes profissionais, administrativos e privados", afirmou.

Segundo este tribunal com sede em Luxemburgo, "o fato de obrigar o interessado a iniciar um novo procedimento de mudança de identidade de gênero" na Romênia não se justifica, "expondo-o ao risco de que isso conduza a um resultado diferente" devido à menor sensibilização no país em relação aos direitos das minorias sexuais.

O caso foi remetido ao TJUE por um tribunal de Bucareste depois de Arian Mirzarafie-Ahi, um homem transgênero com dupla nacionalidade romena e britânica, denunciar autoridades romenas por se recusarem a emitir uma nova certidão de nascimento.

A associação Accept, que defende os direitos das pessoas LGBTQIA+ na Romênia, saudou esta "grande vitória das pessoas transgênero" em uma conferência de imprensa, destacando que se trata da "primeira decisão" deste tipo pelo TJUE.

Segundo o tribunal, o Brexit não influencia o litígio, já que a mudança de gênero foi obtida antes de o Reino Unido sair efetivamente da UE.

- "É uma vitória" -

Mirzarafie-Ahi foi registrado na Romênia como pessoa do sexo feminino antes de se mudar para o Reino Unido em 2008, onde foi reconhecida a sua identidade de gênero masculino em 2020.

Após a mudança, pediu sem sucesso a seu país de origem que emitisse uma nova certidão de nascimento.

"Chorei quando soube da notícia. É uma vitória que esperava há tantos anos. Agora espero ter uma vida mais plena", reagiu o professor de biologia de 32 anos.

A homossexualidade só foi descriminalizada no início dos anos 2000 na Romênia e o país não permite o casamento ou a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, condenou Bucareste no ano passado após a denúncia apresentada por 21 casais homoafetivos para que sua união fosse reconhecida.

A Igreja ortodoxa, muito influente no país, denunciou então "a associação cívica, fonte tóxica responsável pela dissolução da autoridade moral da família".

Nos últimos anos, a Romênia multiplicou as tentativas de restringir os direitos da comunidade LGBTQIA+. Bucareste tentou, entre outros, proibir os estudos de gênero e inscrever a proibição do casamento homoafetivo na Constituição.

M.Betschart--VB