Volkswacht Bodensee - Regulação das redes sociais chega ao STF

O Supremo analisa quatro casos referentes às regras para as plataformas e sua responsabilidade sobre os conteúdos publicados pelos usuários.

A discussão começa logo depois que uma investigação policial sobre um suposto plano frustrado de golpe de Estado em 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, concluiu esta semana que os supostos golpistas usaram as redes sociais para desinformar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e, assim, justificar suas ações.

O debate no STF, cuja resolução é esperada para 2025, deve definir, entre outras coisas, se as plataformas podem receber sanções por postagens ilegais dos usuários.

Um ponto-chave da discussão será se as empresas devem fiscalizar e eventualmente retirar conteúdos ilícitos de forma espontânea, sem necessidade de intervenção judicial.

Embora sejam casos pontuais, a decisão do tribunal estabelecerá jurisprudência, que deverá ser aplicada de maneira geral.

"As plataformas digitais [...] abriram avenidas para a desinformação, para o ódio, as mentiras deliberadas e as teorias conspiratórias", disse à AFP o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

"Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade. [...] Na Europa, por exemplo, já se produziu uma regulação que busca esse ponto ideal de equilíbrio", acrescentou.

Na opinião do ministro, cabe ao Congresso legislar sobre o tema "com um mínimo de intervenção estatal, mas impedindo o avanço da criminalidade e a incitação da violência".

"Até lá, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal não podem se furtar a decidir os litígios e as ações judiciais em que essas questões se colocam", acrescentou.

O Brasil ganhou protagonismo mundial em torno da questão das plataformas em agosto, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio ao acesso à rede X em todo o país durante 40 dias, depois que a empresa ignorou suas determinações para eliminar contas de partidários de Bolsonaro acusadas de desinformação.

Segundo Moraes, essas contas representavam uma ameaça à democracia.

W.Huber--VB