Volkswacht Bodensee - Países da UE devem reconhecer casamento homoafetivo celebrado em outro Estado-membro

O tribunal havia sido consultado por dois poloneses casados na Alemanha, cuja certidão de casamento não foi validada em seu país de origem, onde a união entre pessoas do mesmo sexo não é permitida.

Embora esteja em processo de secularização, especialmente entre os jovens e nas grandes cidades, a tradição católica continua profundamente enraizada na sociedade e na política da Polônia.

As reformas sociais realizadas desde o início da década de 2000 em muitos outros Estados europeus não chegaram a este país, que também apresenta uma das legislações mais restritivas contra o aborto no continente.

Para o TJUE, negar o reconhecimento de um casamento celebrado em outro Estado-membro dificulta a liberdade dos cidadãos de circular de um país para outro desfrutando dos direitos adquiridos no âmbito da União.

Isso "viola essa liberdade e fere o direito ao respeito pela vida privada e familiar", o que pode causar "graves inconvenientes administrativos, profissionais e pessoais, obrigando os cônjuges a viverem como solteiros no Estado-membro de origem", considera o TJUE.

"Portanto, os Estados-membros são obrigados a reconhecer (...) o status marital adquirido legalmente em outro Estado-membro", acrescenta.

Questionada pela AFP, a ONG polonesa Campanha Contra a Homofobia (KPH, na sigla em polonês) celebrou uma decisão "muito positiva".

Enquanto a Polônia não adota sua própria legislação, "a transcrição de um registro de casamento estrangeiro para o polonês já constitui um avanço significativo", declarou Przemyslaw Walas, um responsável da organização.

As associações calculam que entre 30.000 e 40.000 cidadãos poloneses celebraram esse tipo de casamento no exterior, e preveem um fluxo de casais às prefeituras após a sentença do TJUE.

- Reformas bloqueadas -

Na Polônia, o casamento está restrito à união entre duas pessoas de sexo oposto. Também aprovou em 2021 uma legislação sobre aborto entre as mais restritivas da UE.

Recentemente, surgiram intenções de reforma no seio da coalizão centrista liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk, como um projeto de lei apresentado em outubro sobre uniões civis, incluindo as de pessoas do mesmo sexo.

No entanto, o presidente conservador Karol Nawrocki, fervoroso católico, advertiu que não promulgaria nenhum texto que convertesse as uniões civis em "quase casamentos".

O TJUE lembra que a inclusão na legislação nacional de uma união entre duas pessoas do mesmo sexo continua sendo competência de cada Estado-membro.

As modalidades de reconhecimento de uma união desse tipo celebrada em outro país também continuam sendo competência de cada Estado europeu, mas devem conferir os mesmos direitos previstos no ato cuja transcrição é solicitada.

W.Huber--VB