Volkswacht Bodensee - Advogados pedem investigação sobre paradeiro de royalties de mineração no Panamá

Os advogados panamenhos José Antonio Moncada e Heracleo Bustamante apresentaram uma denúncia penal na qual solicitam ao MP que inicie "as investigações correspondentes para esclarecer o destino destes 500 milhões de dólares".

O dinheiro foi pago ao Estado em 2023 pela mineradora First Quantum Minerals em conceito de royalties e impostos, e o governo anterior do ex-presidente Laurentino Cortizo (2019-2024) havia dito que os valores estavam congelados.

A mineradora teve que suspender as operações por uma decisão da Corte Suprema de Justiça do Panamá, que declarou "inconstitucional" o contrato de concessão em 28 de novembro de 2023.

Desde 2019, a First Quantum operava no Caribe panamenho a maior mina a céu aberto da América Central.

Dias antes da sentença, a mineradora anunciou o pagamento de 567 milhões de dólares (R$ 3,1 trilhões) em royalties, que ficaram congelados em uma conta do Tesouro Nacional, segundo o ex-presidente Cortizo.

"É imperativo que sejam apuradas as responsabilidades penais correspondentes e se processe os responsáveis deste possível crime de peculato, que representa um prejuízo direto ao patrimônio do Estado e ao bem-estar da nação", diz a ação.

O atual presidente, José Raúl Mulino, que substituiu Cortizo em 1º de julho, disse na quinta-feira que o dinheiro da mina "já foi utilizado". Os recursos "foram utilizados no governo anterior, não em nosso governo", afirmou.

"Estamos exigindo que nos respondam onde estão os recursos de todos os panamenhos", disse o advogado Bustamante.

A mina produzia cerca de 300 mil toneladas de concentrado de cobre por ano, que representavam 75% das exportações e 5% do PIB do Panamá.

A aprovação no Congresso do Panamá do contrato com a First Quantum gerou protestos que quase paralisaram o país por cinco semanas. As manifestações, convocadas por grupos ambientalistas e sindicais, acusavam a mina de poluir o meio ambiente.

K.Hofmann--VB