Volkswacht Bodensee - Patente unitária europeia entra em vigor para facilitar proteção à propriedade intelectual

"O novo sistema é uma revolução para as empresas que apresentam patentes", disse à AFP Marie-Claude Pellegrini, conselheira em propriedade intelectual do gabinete Withers & Rogers em Paris.

"Oferecerá uma evolução significativa na cobertura geográfica de proteção da propriedade intelectual, ao simplificar a gestão administrativa, ao reduzir os custos e, sobretudo, ao centralizar os contenciosos", manifestou.

Desde 1977 existe uma patente europeia e tanto as solicitações como seus exames são realizados no Escritório Europeu de Patentes (OEP), com sede em Munique (Alemanha).

Porém, o processo, além de ser muito longo - 3 anos em média - necessita ser validado "em cada um dos 39 países do OEP" para uma proteção completa, destacou Russell Edson, também da White & Rogers.

"Alguns países exigem traduções, há custos e trâmites em cada país", acrescentou.

Os contenciosos, por sua vez, devem ser resolvidos nos tribunais de cada país, o que ocasiona procedimentos e custos pesados, e leva a decisões contraditórias em alguns casos.

A patente europeia unitária busca facilitar o processo. Entre os 17 primeiros países voluntários para lançá-la estão Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Portugal, Eslovênia e Suécia.

Nem Espanha, Polônia e Reino Unido aderiram.

O sistema unitário se soma aos sistemas de patentes nacionais e europeia atuais e cada país é livre para aderir ou não.

A entrada em vigor da patente unitária constitui uma "etapa histórica na conclusão do mercado interno da União Europeia", indicou o OEP em um comunicado.

As taxas de manutenção das patentes pagas diretamente ao OEP serão reduzidas para "5.000 euros (R$ 27.100), frente aos quase 30.000 (R$ 162.000) atuais", segundo o organismo, que publicará o primeiro lote de patentes unitárias em 7 de junho.

- "Jurisdição unificada" -

O novo sistema também cria uma jurisdição unificada da patente (JUP) para solucionar os litígios e contenciosos, uma espécie de tribunal europeu de patentes.

A sede dessa jurisdição será em Paris, com um departamento em Munique e divisões locais em cada país, integradas por juízes de diversas nacionalidades.

"A defesa será mais fácil, se tem um litígio na Itália, poderá criar jurisprudência em outro país", se entusiasma Laurent Tonnelier, presidente da Movilead, empresa especializada na autenticação de produtos de grande consumo, que obteve diversas patentes.

"Esse sistema me anima claramente: teremos melhor visibilidade, menores custos e as pequenas empresas disporão de mais recursos para se defenderem das falsificações", declarou à AFP.

"Quando é uma empresa pequena e considera que estão te copiando é muito difícil de se defender contra uma grande empresa que utiliza escritórios [de advocacia] de prestígio e equipes de advogados especializados", explica.

O sistema também prevê criar "mediadores" que "analisarão cada portfólio, inclusive os das pequenas e médias empresas". As sedes do centro de mediação e arbitragem ficarão localizados em Lisboa e Liubliana.

Um dos incovenientes do sistema é, no entanto, que os grandes atores - como as farmacêuticas - irão preferir permanecer no sistema europeu clássico, sobretudo quando sua atividade se basear em uma patente-chave, admite Edson, da White & Rogers.

"Mesmo que seja mais caro, algumas empresas não querem entrar no sistema, para evitar o risco de ver uma patente ser anulada em 17 países de uma vez só, quando um adversário os atacar na JUP", exemplifica.

W.Lapointe--BTB