Volkswacht Bodensee - Mineradora FQM pede suspensão de contratos de 7.000 empregados no Panamá após sentença

"A empresa teve que solicitar formalmente ao Ministério do Trabalho a suspensão dos efeitos contratuais de aproximadamente 7.000 funcionários", informou a companhia em nota enviada à imprensa.

A aprovação do contrato de mineração pelo Congresso, em 20 de outubro, provocou protestos que paralisaram parcialmente o país por mais de um mês e foram suspensos após a decisão da Corte.

Após a sentença, anunciada na terça-feira, terminaram os protestos e o presidente panamenho, Laurentino Cortizo, prometeu um processo de fechamento "ordenado e seguro" da mina a céu aberto localizada no Caribe, que também tem cerca de 33.000 trabalhadores indiretos.

A mina produz, desde 2019, cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre ao ano, que representam 75% das exportações panamenhas e 5% do PIB panamenho, mas os ambientalistas, que convocaram o protesto e apresentaram recursos de "inconstitucionalidade", afirmam que prejudica severamente o meio ambiente e que o "Panamá vale mais sem mineração".

A First Quantum justificou seu pedido, alegando que, devido a "bloqueios ilegais" nos últimos dias nas vias de acesso e no porto que atende a mina, "a empresa se viu obrigada a suspender a produção temporariamente".

"Esta situação também afetou nossa capacidade de manter as atividades de trabalho", afirmou.

No entanto, o sindicato dos trabalhadores da mina pediu ao ministério que rejeite o pedido da empresa.

"O Ministério do Trabalho deve cumprir procedimento e resolver no Direito, rejeitando a petição totalmente", reagiu o sindicato por meio de nota. "Uma suspensão não encerra os contratos, mas a empresa deixaria de pagar salários", acrescentou.

- Pagamento congelado -

O contrato de concessão, assinado em agosto entre o governo panamenho e a empresa canadense, permitia a operação da mina por 40 anos. Após a decisão, foram suspensos os bloqueios viários que paralisaram parcialmente o país, causando prejuízos estimados em 1,7 bilhão de dólares (8,3 bilhões de reais), segundo sindicatos patronais.

O protesto começou depois que o Congresso aprovou o novo contrato de concessão, que foi rubricado depois de a Suprema Corte declarar inconstitucional, em 2017, o acordo original de 1997.

Tentando minimizar o descontentamento, em 3 de novembro o Congresso aprovou uma suspensão por tempo indeterminado da mineração metálica, mas deixou nas mãos do Supremo a decisão sobre o futuro do contrato com a First Quantum Minerals.

A empresa, que investiu mais de 10 bilhões de dólares (48,9 bilhões de reais) no Panamá, notificou o governo dias depois de sua "intenção" de "apresentar pedidos de arbitragem" no âmbito do Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá, em vigor desde 2013.

Alguns especialistas acreditam que o governo terá mais facilidade em defender sua posição após a decisão do Supremo, já que agora pode alegar que a decisão o levou a romper o contrato. Se o Panamá perder uma eventual arbitragem, corre o risco de ter que pagar indenizações bilionárias.

Em 16 de novembro, a empresa pagou 567 milhões de dólares (R$ 2,75 bilhões em cotação da época) em benefícios e impostos ao Estado panamenho, mas o pagamento foi congelado e as autoridades não explicaram qual será o destino destes recursos após a decisão do Supremo.

J.Sauter--VB