Volkswacht Bodensee - STF forma maioria para endurecer regulamentação de redes sociais

A corte avalia a constitucionalidade de um artigo do chamado Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que estabelece que as plataformas só são responsáveis por danos causados por publicações de usuários se se recusarem a cumprir uma ordem judicial para remover esses conteúdos.

Embora casos pontuais estejam sendo analisados, o que for decidido pelo STF estabelecerá a jurisprudência que deverá ser aplicada de maneira geral no país.

Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor de uma maior responsabilização das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados pelos usuários.

Eles consideraram que essas empresas devem fiscalizar e eventualmente remover conteúdos ilícitos por sua própria iniciativa, sem a necessidade de intervenção judicial, como determina o marco regulatório atual.

O ministro André Mendonça votou contra essa premissa e quatro ainda devem se pronunciar. Os votos favoráveis foram de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

O processo ocorre em paralelo ao julgamento também no STF contra Jair Bolsonaro e vários ex-colaboradores, por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 após o ex-presidente perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os supostos golpistas usaram as redes sociais para desinformar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e justificar suas ações.

O debate sobre as redes no Supremo ainda deve definir os mecanismos específicos para que as plataformas recebam sanções por publicações ilegais dos usuários.

O Brasil ganhou protagonismo mundial em relação às responsabilidades das plataformas digitais em agosto de 2024, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do X em todo o país após a rede social se recusar a cumprir ordens judiciais relacionadas ao combate à desinformação.

O dono do X, o bilionário Elon Musk, ignorou os pedidos para remover contas de apoiadores de Bolsonaro, em meio a uma disputa com Moraes sobre os limites da liberdade de expressão e as ameaças à democracia.

Após 40 dias de suspensão, Musk cedeu e o X voltou a operar normalmente no Brasil.

O governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, estuda possíveis sanções contra Moraes, depois que o entorno de Bolsonaro o acusou de "perseguir" o ex-presidente (2019-2022).

T.Egger--VB