Volkswacht Bodensee - Governo brasileiro analisa resposta da Meta ao seu ultimato sobre fact-checking

O encarregado da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou à imprensa que a Meta respondeu ao ultimato brasileiro às 23h50 de segunda-feira, dez minutos antes do prazo de 72 horas estabelecido pelo governo para uma resposta.

A AGU declarou em nota enviada à AFP que a resposta da empresa será discutida nesta terça-feira em uma "reunião técnica" de representantes de vários ministérios.

"Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos" e "tornará público o teor" da resposta, declarou o órgão.

A manifestação da empresa proprietária do Facebook, WhatsApp e Instagram vem em resposta a um pedido extrajudicial feito em 10 de janeiro pelo governo sobre o fim de seu programa de verificação de conteúdo nas redes sociais.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva exigiu que a Meta protegesse os "direitos fundamentais" dos cidadãos em suas plataformas e exigiu esclarecimentos sobre sua política de verificação digital no Brasil.

Messias havia alertado que a AGU adotaria "medidas legais e jurídicas" se a empresa de Mark Zuckerberg não respondesse no prazo estabelecido à notificação extrajudicial enviada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) na última sexta-feira, sem detalhar quais seriam as consequências de um eventual desacato.

Zuckerberg, fundador e diretor-executivo da Meta, sacudiu o mundo das comunicações ao anunciar, em 7 de janeiro, que sua empresa encerrará seu programa de fact-checking (verificação digital) nos Estados Unidos, uma reviravolta em suas políticas de moderação de conteúdo, alinhada com as prioridades do futuro presidente americano, Donald Trump.

A medida gerou preocupação em vários países, inclusive no Brasil, onde as autoridades travam uma batalha contra a desinformação on-line.

O país ganhou protagonismo mundial sobre a questão das plataformas digitais em agosto de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do acesso à rede X por 40 dias em todo o país por desobedecer ordens judiciais relacionadas com o combate à desinformação.

A Agence France-Presse (AFP) trabalha com o programa de verificação de conteúdo do Facebook em 26 idiomas. O Facebook paga para usar as verificações de cerca de 80 organizações em todo o mundo em sua plataforma, assim como no Whatsapp e no Instagram.

R.Fischer--VB