Volkswacht Bodensee - Google entra em conflito com governo brasileiro por 'PL das Fake News'

A disputa ocorreu quando os deputados do Congresso se preparavam para votar o Projeto de Lei 2630, conhecido como "PL das Fake News", visto como um projeto de "censura" por seus críticos, que visa fazer com que as empresas de tecnologia regulem a desinformação, o discurso de ódio e o conteúdo violento em suas plataformas.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor ordenou que o Google, que critica o projeto, sinalize como "conteúdos publicitários" as mensagens em seu site alertando que o projeto de lei pode "piorar sua Internet" e "aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro ou falso no Brasil".

O órgão deu ao Google prazo de duas horas para que faça "contrapropaganda" sobre o projeto ou pague multa de R$ 1 milhão por hora.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou o Google de "manipular" os resultados das buscas para dar mais destaque a conteúdo crítico ao projeto de lei, o que a empresa nega.

"Ninguém deveria estar manipulando a liberdade de expressão dos brasileiros", disse Dino em coletiva de imprensa, ao acusar a gigante tecnológica de abusar de sua plataforma para promover apenas um lado do debate.

Na mesma coletiva, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, anunciou uma série de medidas contra o que chamou de "propaganda enganosa e abusiva" do Google.

A página inicial do Google no Brasil trazia uma mensagem destacada contra o projeto de lei, com um link para uma postagem no blog do diretor de políticas públicas da empresa, Marcelo Lacerda.

Lacerda alertava para as "consequências indesejáveis" do projeto de lei, incluindo a proteção inadvertida de quem espalha desinformação, ao impedir que as empresas implementem seus próprios termos de uso.

O link para o blog foi removido da página inicial do Google no Brasil ainda nesta terça-feira. Uma porta-voz do Google disse à AFP que já estava programado para expirar, afirmando que a decisão não estava relacionada a medidas impostas pelo governo.

O PL 2630, que já foi aprovado no Senado, foi apresentado há três anos, fruto dos esforços para lidar com a avalanche de desinformação online.

Ganhou notoriedade recentemente, depois que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, supostamente incitados por desinformações compartilhadas nas redes sociais de que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas havia sido fraudada.

Em entrevista na segunda-feira à Revista Oeste, um site de notícias conservador, Bolsonaro atacou o projeto de lei, que classificou como "o começo do fim da liberdade".

L.Janezki--BTB