Volkswacht Bodensee - Suprema Corte dos EUA limita poder de juízes para bloquear decisões de Trump

Por seis votos a favor e três contra (das juízas progressistas), o tribunal declarou que as suspensões nacionais emitidas por magistrados de instâncias inferiores "provavelmente excedem a autoridade equitativa que o Congresso outorgou aos tribunais federais".

Trump comemorou a decisão em sua plataforma Truth Social.

"VITÓRIA GIGANTESCA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a fraude do direito de cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente afetada", disse o mandatário, anunciando uma coletiva de imprensa na Casa Branca às 11h30 (12h30 em Brasília).

Contudo, a corte ainda não decidiu se o decreto do republicano para abolir a cidadania automática por nascimento é constitucional ou não.

"Os tribunais federais não exercem supervisão geral sobre o poder Executivo; eles resolvem casos e controvérsias de acordo com a autoridade que o Congresso lhes concedeu", disse a juíza Amy Coney Barrett, autora do parecer.

"Quando um tribunal conclui que o Poder Executivo agiu ilegalmente, a solução não é o tribunal também exceder sua autoridade", acrescentou ela em uma decisão acompanhada pelos outros cinco juízes conservadores.

A deliberação terá consequências no poder do Judiciário para controlar o presidente ou futuros mandatários americanos.

O caso se concentrou em saber se um único juiz de um tribunal distrital federal tem o direito de bloquear a nível nacional um decreto presidencial em todo o país por meio de uma liminar universal enquanto o tema é julgado nos tribunais.

Em 20 de janeiro, no dia de sua posse, Trump assinou um de seus decretos mais criticados, que negava o direito à cidadania por nascimento a filhos de migrantes em situação irregular ou sob status de residência temporária, como asilo ou vistos.

Este princípio está consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que está em vigor há mais de 150 anos e determina que qualquer pessoa nascida nos EUA é uma cidadã americana.

O decreto de Trump foi contestado e suspenso pelos tribunais distritais de Maryland, Massachusetts (ambos no nordeste) e do estado de Washington (noroeste), que o consideraram inconstitucional.

Juízes democratas e republicanos congelaram outras iniciativas do mandatário, muitas relacionadas a questões migratórias. Em resposta, seu governo entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte.

Durante os argumentos orais do caso em maio, tanto magistrados conservadores quanto liberais expressaram preocupação com o uso crescente de liminares de âmbito nacional pelas instâncias distritais nos últimos anos.

- 'Arma nuclear' -

O juiz ultraconservador Samuel Alito afirmou que as ordens judiciais nacionais representam um "problema prático" porque centenas de magistrados de tribunais distritais e cada um deles está "convencido" de que está certo.

O assessor jurídico do governo, John Sauer, que argumentou em nome do presidente na audiência, comparou as liminares nacionais a uma "arma nuclear" e afirmou que elas alteram o "equilíbrio constitucional da separação de poderes".

O governo Trump solicitou à Suprema Corte que restringisse a aplicação de uma liminar de um tribunal distrital às partes que apresentaram o caso e ao distrito onde o juiz preside.

Outros mandatários americanos criticaram liminares durante seus mandatos porque elas os deixavam de mãos atadas, mas nenhum deles enfrentou tantas em um período tão curto quanto Trump.

C.Koch--VB