Volkswacht Bodensee - Corte IDH acusa Peru de 'desacato' ao libertar Fujimori

A decisão do Tribunal Constitucional peruano e “a consequente libertação de Alberto Fujimori em 6 de dezembro de 2023 constituíram um desacato às resoluções de supervisão desta corte", diz o documento, com data de 19 de dezembro.

A Corte IDH, órgão judicial do sistema interamericano com sede em San José, havia pedido ao Peru que esperasse para executar a ordem de libertação do ex-presidente até que fosse analisado se a decisão cumpre as condições de suas sentenças anteriores.

Fujimori, de 85 anos, que sofre de doenças crônicas, deixou a prisão no mesmo dia em que a Corte IDH pediu o adiamento da sua libertação, ordenada pelo Tribunal Constitucional, que restituiu a ele um indulto de 2017 “por razões humanitárias”.

A Corte IDH indicou que será preparada “uma supervisão reforçada das obrigações de investigar, julgar e punir as violações graves dos direitos humanos no caso Barrios Altos e La Cantuta vs. Peru”, no que diz respeito ao indulto do ex-presidente peruano.

O ex-governante, de origem japonesa, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade em 2009 e ficou preso por 16 anos.

S.Leonhard--VB