Volkswacht Bodensee - Corte mantém tratado de compartilhamento do rio Indo por Índia e Paquistão

Assinado em 1960, o Tratado das Águas do Indo estabelece como Índia e Paquistão compartilham o controle da bacia de seis corpos d'água que nascem na parte indiana da Caxemira e se unem à jusante ao rio Indo, já no Paquistão.

"A Corte concluiu que o Tratado (...) continua plenamente em vigor", informou em comunicado o tribunal, uma organização intergovernamental que decide disputas internacionais por meio de arbitragem.

A Corte, com sede em Haia, afirmou que a Índia "continua sujeita às obrigações que lhe cabem em virtude do Tratado", sobretudo no que diz respeito ao projeto e à operação de "projetos hidrelétricos nos rios ocidentais".

Em uma decisão unânime, o tribunal também proibiu a Índia de prosseguir com determinadas obras de concretagem no muro de um projeto de barragem e determinou que Nova Délhi informe à Corte, a um especialista independente e ao Paquistão sobre "qualquer modificação feita no cronograma de construção".

A Índia rejeitou "categoricamente" a decisão do tribunal, que classificou como um "órgão constituído ilegalmente", segundo o Ministério das Relações Exteriores.

"A decisão da Índia de suspender a aplicação do Tratado das Águas do Indo continua em vigor", afirmou a chancelaria em comunicado.

O Paquistão, por sua vez, comemorou a decisão, informou o governo em comunicado.

L.Stucki--VB