Volkswacht Bodensee - Venezuela defende na CIJ seu direito 'irrenunciável' à região de Essequibo

A CIJ celebra em Haia uma semana de audiências entre os dois países devido à controvérsia, que já ameaçou provocar confrontos militares.

"Os direitos históricos da Venezuela são irrenunciáveis e a Venezuela está decidida a defendê-los em paz", declarou ao tribunal o representante venezuelano Samuel Moncada, que usava na lapela um broche com o mapa de seu país que inclui o território em disputa.

A disputa territorial começou no século XIX e ficou ainda mais intensa depois que a ExxonMobil descobriu, em 2015, enormes jazidas de petróleo em alto-mar, o que transformou a Guiana no país com as maiores reservas mundiais de petróleo per capita.

A região de Essequibo engloba mais de dois terços do território da Guiana, que atualmente exerce controle sobre a área.

Mas a Venezuela reivindica o território, que se estende ao longo do rio Essequibo e alcança 160.000 quilômetros quadrados.

Os juízes da CIJ devem determinar a validade da fronteira estabelecida em 1899 entre os dois países, durante o período colonial britânico.

A Venezuela alega que a fronteira deve ser traçada de acordo com um documento posterior, de 1966, assinado antes da independência da Guiana.

O documento indica que o rio Essequibo, situado mais a leste do limite atual, é a fronteira natural, como era considerado em 1777, durante o domínio colonial espanhol.

- Caso "existencial" -

O ministro guianense das Relações Exteriores, Hugh Hilton Todd, declarou aos juízes na segunda-feira que o caso tem "uma importância existencial para a Guiana", porque afeta mais de 70% do seu território.

"Para os guianenses, a simples ideia de que o nosso país seja desmembrado é uma verdadeira tragédia, porque seríamos privados da grande maioria das nossas terras e habitantes. (...) A Guiana deixaria de ser a Guiana sem eles", acrescentou.

Mas o representante venezuelano rejeitou o argumento. "A caracterização que a Guiana apresenta de uma suposta ameaça à sua integridade territorial ou ao seu território soberano constitui uma interpretação flagrantemente equivocada e uma apresentação deliberadamente enganosa dos fatos e do direito", disse Moncada.

As audiências na CIJ devem ser concluídas na próxima segunda-feira, mas a sentença do tribunal pode levar meses ou até anos.

As sentenças da corte são vinculantes, mas a CIJ não dispõe de mecanismos para impor seu cumprimento.

Moncada reafirmou a posição venezuelana de que a CIJ não tem poder para decidir o caso.

"Nossa experiência histórica nos ensinou que a delegação de assuntos vitais da república a instâncias jurisdicionais internacionais tem sido perniciosa para a nossa soberania e integridade territorial", declarou.

"A Venezuela não consentiu em nenhum momento em submeter esta controvérsia à jurisdição de qualquer corte ou tribunal arbitral", completou.

C.Bruderer--VB