Volkswacht Bodensee - Suprema Corte dos EUA restabelece temporariamente acesso à pílula abortiva por correio

Com sua decisão histórica de junho de 2022, que anulou a garantia federal do direito ao aborto, a Suprema Corte, de maioria conservadora, devolveu aos estados plena liberdade para legislar nessa área.

Desde então, cerca de 20 deles proibiram a interrupção voluntária da gravidez, seja por medicamentos ou por via cirúrgica, ou a submeteram a um marco muito restritivo.

A decisão adotada em 1º de maio pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, de tendência ultraconservadora, se aplicava ao conjunto dos Estados Unidos.

A decisão restringia ainda mais o acesso ao aborto, já que mais de um quarto das interrupções voluntárias da gravidez são realizadas por telemedicina, segundo estatísticas de organizações especializadas.

O laboratório Danco, fabricante da mifepristona, recorreu com urgência à Suprema Corte, alegando que esta decisão provocava "uma confusão imediata e um transtorno brutal para os fabricantes, distribuidores, provedores, farmácias e pacientes de todo o país".

A Suprema Corte, em uma breve decisão sem argumentação, acolheu este pedido e suspendeu a decisão do tribunal de apelações pelo menos até 11 de maio, enquanto as partes apresentam seus argumentos legais.

O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito interrompeu em 1º de maio o envio por correio de mifepristona no âmbito de uma ação apresentada pelo estado sulista da Louisiana, que tem uma das legislações mais restritivas do país em matéria de aborto.

Este estado contesta a suspensão decidida em 2023 pela FDA, a agência americana reguladora de medicamentos, da obrigação de que as pacientes obtenham pessoalmente a mifepristona, alegando riscos potenciais que, no entanto, foram descartados pelo consenso científico.

A mifepristona conta com a aprovação da FDA desde 2000 e também é usada rotineiramente para manejar abortos espontâneos precoces.

G.Schmid--VB