Volkswacht Bodensee - Tribunal da UE anula multa de € 1,49 bilhão imposta ao Google

O Tribunal Geral da UE - que se pronuncia em primeira instância e tem sede em Luxemburgo - anunciou que "anula em sua totalidade a decisão da Comissão Europeia", por considerar que o Executivo comunitário "cometeu erros em sua avaliação" do tema.

O tribunal determinou que Bruxelas "não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes em sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que a Comissão considerou abusivas".

A Comissão, braço Executivo da União Europeia que atua como regulador nos países do bloco, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da UE.

Em março de 2019, a Comissão determinou a multa de 1,49 bilhão de euros contra o grupo de tecnologia, acusado de impor cláusulas restritivas em seus contratos com sites. O objetivo, segundo Bruxelas, era impedir que os rivais da subsidiária de publicidade do Google conseguissem publicar seus anúncios.

A empresa decidiu recorrer da decisão e nesta quarta-feira o tribunal deu razão ao grupo americano.

Desde setembro de 2016, o Google suprimiu várias cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE.

- Google "satisfeito" -

"Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa", reagiu um porta-voz do grupo.

A Comissão Europeia afirmou que "tomou conhecimento da decisão" e pretende examiná-la com atenção para refletir "sobre as próximas etapas possíveis".

A decisão representa um alívio para o Google, que na semana passada perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, o que confirmou uma multa de quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) aplicada pelas autoridades do bloco em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.

A multa é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.

Em 2018, as autoridades anunciaram a multa recorde de € 4,3 bilhões contra a empresa, acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android.

Em 2022, o Google conseguiu reduzir a multa para 4,1 bilhões de euros, mas o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.

Desde então, a UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

G.Haefliger--VB