Volkswacht Bodensee - STF dá vitória a indígenas em julgamento sobre marco temporal

Com os votos dos últimos quatro ministros, o STF rejeitou a tese do marco temporal, defendida pelo poderoso lobby agropecuário, que só reconhece como territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos originários quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

Do total de 11 ministros, nove se pronunciaram contra a tese, e dois, a favor, no julgamento iniciado em agosto de 2021. A ministra Carmen Lúcia, contrária ao marco, ressaltou que a sociedade brasileira tem "uma dívida impagável" com os povos indígenas. "Não pode haver retrocessos nos direitos reconhecidos, incluídos os que se referem às terras tradicionalmente ocupadas", acrescentou.

A tese do marco temporal ameaçava quase um terço das mais de 700 reservas indígenas existentes no país, a maioria na Amazônia, segundo a ONG Instituto Socioambiental. A homologação garante a esses povos o direito a ocupar essas terras, bem como o uso exclusivo de seus recursos naturais.

- Ponto final -

Como ocorreu em sessões anteriores, centenas de indígenas se mobilizaram em Brasília para acompanhar o que chamaram de "julgamento do século". Assim que a maioria dos votos foi atingida, alguns explodiram em gritos e dançaram de alegria, enquanto outros se abraçavam, emocionados.

"A Justiça está do lado dos povos indígenas", disse à AFP Joenia Wapichana, presidente da Funai. "É um dia para celebrar o ponto final no marco temporal." O STF ainda tem que decidir, por exemplo, se prevê indenizações para donos de terras que seriam transformadas em reservas.

O tribunal analisou concretamente uma disputa do território Ibirama-Laklano, em Santa Catarina, reivindicado pelas etnias Xokleng, Guarani e Kaigang. Em 2009, uma sentença de primeira instância tirou do território o status de reserva, sob o argumento de que as comunidades que o ocupavam não viviam ali em 1988.

"Estou muito emocionada, porque meu avô lutou muito por isso e não está aqui pra ver", disse a jovem Xokleng Txului Namblá, 18.

- Debate no Congresso -

As comunidades indígenas rejeitavam a tese do marco temporal argumentando que muitos povos originários foram expulsos de suas terras ancestrais ao longo da História, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).

A hipótese tem o apoio de representantes do poderoso agronegócio, que consideram este limite necessário para dar "segurança jurídica" aos grandes produtores rurais.

Os dois ministros do STF que votaram a favor da tese - André Mendonça e Kassio Nunes Marques - foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), aliado dos ruralistas, em cuja gestão o desmatamento disparou.

O resultado do julgamento também é acompanhado com atenção por organizações ambientalistas. Muitos cientistas consideram as reservas indígenas, protegidas pelo Estado, barreiras contra o desmatamento e estratégicas na luta contra o aquecimento global.

Desde que iniciou seu terceiro mandato, o presidente Lula ordenou a demarcação de oito novas reservas. Bolsonaro, por sua vez, cumpriu a promessa de não homologar nem um centímetro de terra durante o seu governo.

A decisão do STF é uma "resposta muito importante desse cenário de ameaças de criminalização que nós vivemos nos últimos quatro anos", disse à AFP Kleber Karipuna, diretor-executivo da Associação de Povos Indígenas do Brasil (Apib). Mas também é uma sinalização ao governo Lula para que "consiga avançar na demarcação de terras indígenas, que ainda tem um déficit gigantesco", acrescentou o dirigente, 45 anos.

Segundo dados da Funai, as terras indígenas ocupam 13,75% do território brasileiro. De acordo com o IBGE, vivem no Brasil cerca de 1,7 milhão de indígenas dentro e fora de reservas, dos 203 milhões de habitantes do país.

M.Betschart--VB