Volkswacht Bodensee - UE multa Apple em € 1,8 bilhão por infringir normas de música em streaming

Esta é a primeira multa aplicada pela UE à Apple por regras antimonopólio e marca o fim de um processo iniciado em 2019 após uma denúncia do gigante da música online Spotify.

Essa denúncia tornou-se uma investigação mais ampla em 2021, embora em 2023 a Comissão tenha decidido concentrar-se nas restrições à informação aos usuários sobre opções mais baratas com empresas concorrentes.

A Comissão Europeia – braço executivo da UE – anunciou a multa em comunicado alegando que as investigações revelaram as práticas do gigante digital.

A Apple "proíbe os desenvolvedores de aplicativos de música em streaming de informar os usuários de iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis", afirmou a Comissão.

A comissária europeia responsável pelas regras de concorrência, Margrethe Vestager, afirmou no comunicado que "durante uma década, a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de música em streaming" por meio da loja online App Store.

De acordo com Vestager, "fizeram isso evitando que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple".

- "Isso é ilegal" -

"Isso é ilegal segundo as regras antimonopólio da UE", concluiu.

Esse modelo de negócios, acrescentou, poderia ter feito com que muitos usuários do sistema Apple pagassem preços "significativamente mais altos" devido às altas comissões impostas pela empresa aos desenvolvedores, que eram repassadas aos consumidores.

"Ordenamos à Apple que elimine as disposições necessárias e se abstenha de práticas semelhantes no futuro", explicou Vestager em entrevista coletiva.

A Apple, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão.

A decisão sobre a multa foi tomada "apesar de a Comissão não ter conseguido descobrir nenhuma evidência credível de danos ao consumidor", afirmou a empresa num comunicado.

"Embora respeitemos a Comissão Europeia, os fatos simplesmente não apoiam esta decisão. E, como resultado, a Apple irá recorrer", disse a empresa.

Apesar da magnitude da sanção, os críticos apontam que essas multas que ultrapassam centenas de milhões de dólares são quantias minúsculas em comparação com o que a Apple ganha. Nos últimos três meses de 2023, a Apple registrou lucros de 33,92 bilhões de dólares (168,2 bilhões de reais).

A UE já multou o Google em cerca de 8 bilhões de euros (8,6 bilhões de dólares ou 42,6 bilhões de reais) nos últimos anos, embora a empresa americana tenha recorrido dessas sanções perante os tribunais europeus.

A Apple rejeita as acusações do Spotify, empresa que nos últimos anos se tornou o principal ator global no segmento de streaming de música.

A Apple afirma que o seu serviço de música online, Apple Music, representa 8% do mercado europeu e que o Spotify tem uma quota superior a 50%.

F.Stadler--VB