Volkswacht Bodensee - TEDH decide que Polônia deve indenizar mulher que abortou no exterior

A Polônia permite o aborto apenas em casos de estupro, incesto ou quando há risco de vida para a mãe.

A demandante, nascida em 1981, apresentou uma queixa ao tribunal após ter que viajar para os Países Baixos para realizar um aborto em uma clínica particular. O feto tinha síndrome de Down.

Uma lei polonesa de 1993 permitia o aborto se os exames pré-natais mostrassem anomalias. Porém, em 2020, o Tribunal Constitucional determinou que essa legislação era inconstitucional.

Essa decisão do tribunal gerou uma onda de protestos, mas o veredicto da corte só entrou em vigor no final de novembro de 2021.

Devido à incerteza, a mulher, que estava grávida de 15 semanas quando o Tribunal Constitucional se pronunciou, decidiu viajar aos Países Baixos para realizar o procedimento.

O tribunal europeu com sede em Estrasburgo determinou que a situação de "incerteza prolongada" interferiu na vida privada e familiar da mulher, um direito garantido na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O TEDH ordenou que a Polônia pague à mulher 1.495 euros (cerca de 9.150 reais) por danos materiais e 15.000 euros (92.000 reais) por outros prejuízos.

Natalia Broniarczyk, da ONG polonesa Aborcyjny Dream Team, declarou à AFP que a decisão dos magistrados é "justa". "Todos os dias, sete mulheres viajam para uma clínica no exterior para realizar um aborto", afirmou.

Na Polônia, os hospitais registraram cerca de 900 abortos no ano passado, em um país com 38 milhões de habitantes.

A Polônia é um dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, organização que não pertence à União Europeia e que tem como função a proteção dos direitos humanos no continente.

Seus membros são signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e este tribunal já condenou a Polônia em um caso semelhante em 2023.

A Polônia é um dos países europeus com legislação mais restritiva sobre o aborto e prevê penas de prisão até mesmo para pessoas que "ajudem" alguém no procedimento.

Em 2023, após a chegada ao poder de um governo de coalizão pró-europeu, foram apresentadas no Parlamento quatro iniciativas para flexibilizar a lei, mas nenhuma prosperou. O presidente conservador, Karol Nawrocki, afirma que vetará qualquer legislação para relaxar as restrições.

G.Schmid--VB