Volkswacht Bodensee - UE acusa Meta e TikTok de violação das normas de conteúdo digital

O bloco europeu dispõe de um amplo arsenal jurídico que exige que as grandes empresas de tecnologia impeçam a disseminação de conteúdos ilegais e garantam que os mercados digitais permaneçam abertos à concorrência.

A Comissão Europeia, o Executivo da UE, afirmou nesta sexta-feira que as plataformas Facebook e Instagram da Meta, assim como o TikTok, violaram a Lei de Serviços Digitais (DSA).

Esta é a primeira vez que a Comissão acusa a Meta de violar a DSA, mas o grupo americano negou que tenha desrespeitado a regulamentação.

A norma de moderação de conteúdos da UE já foi atacada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou impor novas tarifas aos países com regulamentações que busquem "prejudicar" o setor americano de tecnologia.

Apesar das ameaças, a UE ressaltou que aplicará suas normas. Bruxelas declarou que Meta e TikTok não estão concedendo aos investigadores "um acesso adequado aos dados públicos".

Os reguladores da UE insistem que as normas não envolvem apenas a transparência, mas que também pretendem garantir que os investigadores possam cumprir trabalhos cruciais, como compreender até que ponto as crianças estão expostas a conteúdos perigosos nestas plataformas.

O TikTok insistiu que está "comprometido com a transparência". "Estamos revisando as conclusões da Comissão Europeia, mas os requisitos para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam em tensão direta a DSA e o RGPD" (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), disse um porta-voz do TikTok, em referência às históricas normas de proteção de dados do bloco.

"Se não for possível cumprir plenamente ambas, pedimos aos reguladores que esclareçam como estas obrigações devem ser conciliadas", acrescentou.

- Possíveis multas -

A UE também acusou Facebook e Instagram de não oferecerem mecanismos eficientes que permitam aos usuários sinalizar conteúdos ilegais.

Segundo o bloco europeu, as plataformas também não fornecem sistemas eficazes para que os usuários possam contestar as decisões de moderação de conteúdos.

Os reguladores acusaram Facebook e Instagram de práticas enganosas. A DSA estipula que as plataformas devem explicar as decisões de moderação de conteúdos, mas, segundo a UE, Facebook e Instagram não cumprem a norma.

"Não concordamos com nenhuma sugestão de que violamos a DSA", reagiu a Meta.

"Na União Europeia, introduzimos mudanças em nossas opções de denúncia de conteúdos, no processo de apelação e nas ferramentas de acesso aos dados desde a entrada em vigor da DSA. Temos certeza de que estas soluções estão de acordo com o que a lei exige", afirmou a empresa em um comunicado.

Meta e TikTok poderão acessar os documentos da UE e oferecer compromissos que respondam às preocupações de Bruxelas.

Se a Comissão Europeia não ficar satisfeita com as propostas das empresas, o bloco poderá impor multas às empresas por cada infração cometida.

O porta-voz para questões digitais da UE, Thomas Regnier, rebateu nesta sexta-feira as acusações, especialmente dos Estados Unidos, de que a DSA é uma ferramenta de censura.

"Quando somos acusados de censura, demonstramos que a DSA faz exatamente o contrário. Protege a liberdade de expressão e permite que os cidadãos da UE se defendam das decisões unilaterais de moderação de conteúdos tomadas pelas grandes empresas de tecnologia", afirmou.

K.Sutter--VB