Volkswacht Bodensee - Venezuela aprova lei que pune com até 30 anos de prisão apoio a sanções

"Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe da adoção de medidas coercitivas (...) será sancionada com prisão de 25 a 30 anos", estabelece um dos artigos desta lei, aprovada pela Assembleia Nacional em resposta a uma iniciativa no Congresso dos Estados Unidos para reforçar as sanções.

O texto também estipula multas que ultrapassam um milhão de dólares (R$ 5,98 milhões).

A lei também pune com as mesmas penas "toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de ações armadas ou de força" contra o país caribenho.

A lei venezuelana é uma resposta a um projeto de lei bipartidário aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro, com o objetivo de fortalecer as sanções contra Caracas. O texto ainda precisa da aprovação do Senado e da assinatura do presidente para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, oficialmente chamada de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Ilegítimo Regime Autoritário Venezuelano (BOLIVAR, pela sigla em inglês), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o governo de Nicolás Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington, ou com qualquer outro governo "não reconhecido como legítimo".

Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras à Venezuela em sua tentativa de tirar do poder Maduro, proclamado reeleito em 28 de julho para um terceiro mandato (2025-2031), apesar das denúncias de fraude por parte da oposição.

M.Betschart--VB