Volkswacht Bodensee - Venezuela condena 'expropriação vulgar' de petroleira estatal nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na segunda-feira, a revisão de uma decisão judicial que autorizou a venda de ações da Citgo para cobrar indenizações por antigas expropriações de ativos petrolíferos e mineiros, bem como dívidas do governo e da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).

"Esta decisão constitui um passo adicional na agressão múltipla executada pelas instituições dos Estados Unidos contra a Venezuela", indicou um comunicado de Caracas, que classificou-a como uma "expropriação vulgar".

As ações judiciais contra a Citgo nos tribunais americanos ultrapassam os 20 bilhões de dólares (97,6 bilhões de reais na cotação atual), segundo a empresa de consultoria EMFI Securities, com sede em Londres.

O controle da empresa foi dado à oposição pelos Estados Unidos em 2019, quando o país interrompeu as relações formais com o governo de Nicolás Maduro e passou a considerar o Parlamento de maioria oposicionista eleito em 2015 como a única instituição "legítima", que defende a sua continuidade apesar de seu mandato ter terminado em 2021.

O governo Maduro culpa o antigo Parlamento, que se "reúne" virtualmente no exterior, pelos "graves danos" ao patrimônio do país.

"Impediram que as autoridades legítimas tomassem as medidas necessárias para a proteção efetiva da Citgo (...), violando flagrantemente os acordos assinados em Barbados", questiona o comunicado.

O acordo em questão foi firmado entre o governo e a oposição, com mediação da Noruega, para a realização de eleições presidenciais no segundo semestre de 2024 com observação internacional.

O pacto foi celebrado por Washington, que flexibilizou as suas sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos por seis meses, sob a condição da realização de "eleições livres".

O governo indicou que "continuará adotando todas as medidas políticas, diplomáticas e jurídicas ao seu alcance para evitar a consumação da desapropriação definitiva da Citgo".

O conselho ad hoc da refinaria — nomeado pela oposição — pediu à Suprema Corte que revisasse a decisão emitida por um juiz federal que deu autorizou a venda de ações da empresa.

Outro magistrado de Houston decidiu a favor de um grupo de credores que aderiu ao leilão.

Comumente, as nações e as empresas públicas são consideradas entidades independentes, mas algumas companhias argumentaram que a PDVSA é um "alter ego" da Venezuela, razão pela qual seria um ativo disponível para pagar os compromissos da PDVSA e da nação.

C.Koch--VB