Volkswacht Bodensee - Supremo dos EUA rejeita tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento

Por 6 votos a 3, três juízes conservadores e três progressistas do tribunal se uniram para derrubar o texto assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, ao voltar à Casa Branca.

A justificativa era que essas crianças não estavam "sujeitas à jurisdição" dos Estados Unidos.

Na decisão, os juízes concluíram que crianças nascidas nos Estados Unidos, filhas de pais "presentes ilegalmente ou temporariamente" no país são "cidadãs por nascimento em virtude da Décima Quarta Emenda" da Constituição.

Os juízes lembraram que essa emenda, adotada em 1868, após a Guerra de Secessão, serviu para garantir os direitos dos escravizados libertados e de seus descendentes.

Portanto, "as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que se encontram no país ilegalmente ou de forma temporária estão 'sujeitas à jurisdição' dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento", indicaram.

- Exceções limitadas -

Trump condenou imediatamente a decisão e pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que o ajude a aprovar um de seus principais planos contra a imigração.

"A Suprema Corte ratificou a cidadania por nascimento, o que é uma lástima para nosso país, mas podemos compensar isso facilmente no Congresso mediante a legislação", escreveu em sua plataforma, Truth Social.

O argumento do presidente era que os Estados Unidos vivem há décadas o chamado "turismo de nascimento", quando mulheres estrangeiras dão à luz em território americano e depois retornam a seus países com um bebê que tem passaporte dos EUA.

As exceções ao direito à cidadania por nascimento são muito limitadas, lembrou a Suprema Corte: valem para filhos de diplomatas e para certos casos relacionados às comunidades indígenas históricas.

O caso provocou grande controvérsia no país, e vários juízes do tribunal apresentaram opiniões individuais.

Trump compareceu pessoalmente à audiência pública da Suprema Corte em abril, um fato histórico.

"Um presidente não pode mudar a Constituição por meio de um decreto executivo", reagiu Cecillia Wang, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, que atuou no caso.

- Opiniões dissidentes -

A seu ver, a situação dos negros libertados após a Guerra de Secessão não é a mesma dos estrangeiros que entraram ilegalmente no país, que já têm outra cidadania a transmitir a seus filhos.

A decisão representa um novo revés para Trump. Em fevereiro, os juízes invalidaram a maior parte de sua política tarifária.

Trump obteve, no entanto, outras vitórias, como a possibilidade de demitir altos funcionários de agências federais e a decisão, também emitida nesta terça-feira, que ratifica o direito dos estados de impedir que atletas transgênero participem de competições esportivas femininas.

F.Mueller--VB