Volkswacht Bodensee - Tribunal japonês declara que lei de esterilização forçada é inconstitucional

O principal tribunal do país também considerou que um prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização das vítimas.

O governo japonês reconhece que 16.500 pessoas foram esterilizadas sem o seu consentimento com base nesta lei, que permaneceu em vigor entre 1948 e 1996 no Japão.

Durante o período, a lei autorizava os médicos a esterilizar as pessoas que sofriam de deficiências intelectuais hereditárias para "evitar uma descendência de má qualidade".

Outras 8.500 pessoas concordaram com a esterilização, segundo as autoridades, mas os advogados afirmam que estes casos provavelmente foram "forçados de fato".

"Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me roubaram", declarou Saburo Kita (pseudônimo), que foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, quando estava internado em um centro para menores de idade com dificuldades.

"Somente quando o governo enfrentar os seus atos e assumir sua responsabilidade, eu poderei aceitar a minha vida, mesmo que apenas um pouco", declarou Kita, 81 anos, durante uma entrevista no ano passado.

O número de operações foi reduzido ao mínimo entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996.

Este período obscuro da história japonesa voltou às manchetes em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia a que foi submetida quando tinha 15 anos.

O processo abriu o caminho para outras ações judiciais similares.

O governo pediu desculpas "de todo coração" após a aprovação, em 2019, de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (19.900 dólares na cotação atual, 113 mil reais) para cada vítima.

Os sobreviventes, no entanto, consideraram a quantia muito pequena para a gravidade dos acontecimentos e levaram sua luta à justiça.

"Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei", declarou à AFP o advogado de Kita, Naoto Sekiya.

A.Kunz--VB