Volkswacht Bodensee - UE alerta Apple que App Store viola normas de concorrência

"As regras da App Store infringem a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), pois impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos para ofertas e conteúdos", afirmou a Comissão em uma "conclusão preliminar".

A Lei de Mercados Digitais é um dos dois pilares regulatórios (ao lado da Lei de Serviços Digitais) com os quais a UE tenta regulamentar o funcionamento de gigantes digitais, como a Apple, no espaço europeu.

A Comissão Europeia, o braço Executivo da UE, abriu uma investigação em 25 de março sobre a App Store, com base nas regras de concorrência determinadas pela DMA.

Em um comunicado, a Comissão destaca que informou a Apple sobre a conclusão preliminar. A empresa poderá agora exercer o direito de defesa ao responder por escrito à posição da UE.

Se a conclusão da UE for confirmada, o bloco terá que adotar uma decisão até a fim de março de 2025. A Apple poderia ser multada em até 10% do seu faturamento global.

O faturamento total da Apple no ano fiscal concluído em setembro de 2023 foi de 383 bilhões de dólares (2,07 trilhões de reais).

Além das multas, a DMA concede à Comissão Europeia o poder de desmembrar as empresas que não cumprem a legislação, uma ferramenta considerada um elemento de dissuasão e que pode ser utilizada apenas como último recurso.

- Tensões permanentes -

A regulamentação atual determina que as empresas que distribuem seus aplicativos através da App Store da Apple "devem poder, de forma gratuita, informar os seus clientes sobre possibilidades alternativas de compra, mais baratas", explicou a Comissão.

Na opinião da Comissão, isto não acontece atualmente devido às condições comerciais impostas pela Apple aos desenvolvedores de apps.

Um porta-voz da Apple garantiu que a empresa adotou "um determinado número de mudanças" para cumprir as regras e que continuará a "escutando e atuando em conjunto com a Comissão Europeia".

A Comissão e a Apple travam uma disputa acirrada devido à exigência de que a empresa cumpra a legislação se deseja operar no espaço da UE.

A UE já multou a Apple em 1,8 bilhão de dólares (9,7 bilhões de reais) por uma investigação iniciada após denúncias da plataforma de música Spotify.

A Apple apresentou um recurso à justiça europeia para tentar anular a multa.

O comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, que administra a aplicação da Lei de Mercado Digital, afirmou: "Na UE, estamos determinados a utilizar as ferramentas claras e eficazes da DMA para acabar rapidamente com uma saga que já dura muitos anos".

"Durante muito tempo, a gigante da tecnologia (Apple) tem excluído empresas inovadoras e privado os consumidores de novas possibilidades", disse.

A Apple também está sob investigação para determinar se permite aos usuários desinstalar com facilidade os aplicativos em seu sistema operacional iOS e o design da tela de escolha do navegador web.

A DMA obriga as empresas a oferecer telas de escolha para navegadores web e ferramentas de pesquisa, para que os usuários tenham mais opções.

G.Haefliger--VB