Volkswacht Bodensee - Suprema Corte dos EUA anula decisão que restringe acesso à pílula abortiva

Em decisão unânime, os nove juízes do tribunal, de maioria conservadora, afirmaram que os grupos contrários ao aborto e os médicos que contestam o medicamento não têm legitimidade processual neste caso.

Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspenso.

O presidente americano, Joe Biden, reagiu à anulação e afirmou que "a decisão de hoje não altera o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua". Ele observou que a corte constitucional já anulou uma garantia nacional ao acesso ao aborto.

O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro e o governo do presidente democrata Joe Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.

"Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos", disse o juiz Brett Kavanaugh.

"Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar, simplesmente porque outros estão autorizados a realizar determinadas atividades", acrescentou.

"Os autores não têm legitimidade ativa para impugnar ações da FDA", insistiu.

- "Foro equivocado" -

O juiz conservador entendeu que os tribunais federais são "o foro errado para abordar as preocupações dos demandantes sobre as ações da FDA".

Em sua opinião, podem expressar suas objeções em procedimentos regulatórios ou mediante "processos políticos e eleitorais".

Em junho de 2022, a Suprema Corte anulou o direito federal ao aborto que vigorava há meio século e deu aos estados total liberdade para legislar nesta área.

Desde então, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto, mas pesquisas mostram que a maioria dos americanos apoia o acesso ao aborto seguro.

Os opositores ao aborto tentam restringir o acesso à pílula em todo o país, alegando que não é segura e que os médicos contrários ao aborto são forçados a agir contra seus ideais quando tratam pacientes com complicações de sua utilização.

Um juiz conservador do tribunal distrital do Texas, nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, emitiu uma decisão no ano passado na qual proibiu o uso do mifepristona.

Um tribunal de apelações anulou a proibição total, mas restringiu o acesso ao medicamento, reduzindo o período de utilização de 10 semanas de gravidez para sete, impedindo seu envio pelo correio e exigindo prescrição e administração por um médico.

A decisão da Suprema Corte levanta essas restrições. O aborto medicamentoso representou 63% dos realizados no país no ano passado, ante 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

W.Huber--VB