Volkswacht Bodensee - Advogada-geral do TJUE propõe confirmação da multa bilionária da UE contra Google

A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, aplicou essa multa à Google por abuso de posição dominante, o que foi ratificado pelo Tribunal Geral da UE (TGUE, primeira instância) em 2021.

No entanto, a Google apresentou um recurso ao TJUE no início de 2022.

Nesta quinta-feira, a advogada-geral, Juliane Kokott, propôs ao TJUE "rejeitar o recurso e, consequentemente, confirmar a multa aplicada à Google".

Neste caso, a Google é acusada de favorecer seus próprios produtos no seu site de comparação de preços, o Google Shopping, o que torna seus concorrentes praticamente invisíveis para os consumidores.

A Comissão concluiu que a Google abusou de sua posição dominante nos mercados dos serviços gerais de busca na Internet e dos serviços especializados de pesquisa de produtos.

- Tratamento desigual a concorrentes -

A preferência da Google pelos seus próprios produtos no Google Shopping constitui "uma forma autônoma de abuso mediante a aplicação de condições de acesso injustas a serviços de comparação de produtos da concorrência", observou Kokott, nesta quinta-feira.

Na opinião da advogada-geral, a Comissão Europeia e o TGUE "observaram corretamente" que o "tratamento diferenciado concedido aos concorrentes, devido ao autofavoritismo foi implementado por meio de um efeito de alavanca que consistiu na exploração da posição dominante pela Google".

Enquanto isso, um porta-voz da Google afirmou que "revisaremos a opinião da advogada-geral e aguardaremos a decisão final do Tribunal".

As opiniões expressas pelos diversos advogados-gerais do TJUE não são vinculativas, mas são geralmente acompanhadas pelos outros juízes na decisão final.

No entanto, ainda será necessário esperar vários meses até que o TJUE, com sede em Luxemburgo, pronuncie-se formalmente sobre o caso.

- Litígios com a UE -

A controvérsia entre a UE e a Google começou em 2010, com o início de uma investigação em Bruxelas após denúncias apresentadas pelos concorrentes da plataforma no Google Shopping.

Trata-se, contudo, de apenas um dos grandes litígios abertos pela UE contra a Google, que já recebeu as três maiores multas impostas até hoje pelo bloco europeu por práticas anticompetitivas.

As três multas totalizam mais de 8 bilhões de euros (mais de 8,7 bilhões de dólares ou 42,5 bilhões de reais na cotação atual).

Além desta multa ao Google Shopping, a UE sancionou a Google pela imposição do sistema Android para celulares e por práticas anticompetitivas em seu sistema de publicidade AdSense.

Em 2021, a UE lançou outra investigação contra a Google, por abuso de posição dominante na divulgação de publicidade.

A UE adotou um regulamento ambicioso que regula a atividade e o modelo de negócios dos gigantes do bloco.

O pilar central deste regulamento é a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).

A partir de março deste ano, a UE imporá novas obrigações e proibições, acompanhadas de pesadas sanções monetárias, a cinco grupos americanos, incluindo a Alphabet, empresa matriz da Google.

Gigantes como Amazon, Apple, Meta, Microsoft e a empresa chinesa ByteDance, dona do TikTok, também estarão sob esta regulamentação.

C.Bruderer--VB