Volkswacht Bodensee - Grupos de direitos humanos processam Trump por sanções ao TPI

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e não reconhecem a jurisdição deste tribunal permanente com sede em Haia.

O governo Trump impôs sanções — que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país — a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.

Em uma ação apresentada a um tribunal de Nova York, as quatro organizações, entre elas a Human Rights Watch (HRW), pediram a anulação das sanções por considerarem que violam a legislação, incluindo as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.

"Trata-se de um abuso de poder ilegal que constitui um ataque frontal ao Estado de Direito, à independência de juízes, promotores e advogados, aos princípios básicos que sustentam a ordem jurídica internacional e ao princípio de acesso à Justiça", afirma a ação.

O documento, de 101 páginas, sustenta que as sanções afetam a "capacidade de levar à Justiça os responsáveis por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", delitos que estão sob a competência do TPI.

As sanções americanas, aplicadas com base em uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro de 2025, atingem oito juízes, três promotores, um especialista da ONU e três organizações de direitos humanos.

As Nações Unidas e a União Europeia já haviam pedido a Trump que revertesse as medidas punitivas contra integrantes do TPI.

Muitas delas estavam diretamente relacionadas a um mandado de prisão emitido pelo tribunal contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pela guerra em Gaza.

Washington também questionou as investigações do TPI sobre supostos abusos cometidos durante a guerra no Afeganistão liderada pelos Estados Unidos.

- "Dano irreparável" -

A ação apresentada nesta terça-feira pela HRW, pelo American Friends Service Committee, pelo Center for Constitutional Rights e pelo Open Society Institute afirma que as sanções causaram "danos profundos e irreparáveis".

Além de Trump, a ação tem como alvos o secretário de Estado, Marco Rubio, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o procurador-geral Todd Blanche e Bradley Smith, diretor do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Criado em 2002 com o apoio de quase todas as democracias ocidentais, o TPI julga pessoas acusadas de atrocidades e atua como último recurso quando os países não dispõem de sistemas jurídicos adequados para garantir a responsabilização.

As ressalvas dos Estados Unidos ao tribunal são anteriores a Trump. Assim como Israel, o país não integra essa jurisdição. A Rússia também não. Seu presidente, Vladimir Putin, é alvo de um mandado de prisão do TPI desde março de 2023.

Washington, que acusa o TPI de representar "uma ameaça intolerável à soberania dos Estados Unidos", prometeu no mês passado intensificar sua campanha contra o tribunal para além das sanções já existentes.

Um funcionário do Departamento de Estado disse à AFP que o governo Trump buscará pressionar outros países a deixar o TPI e interromper todo apoio financeiro à instituição.

Em junho, três juízas do TPI sancionadas pelo governo Trump processaram o presidente e outros altos funcionários americanos por considerarem ilegais as medidas adotadas contra elas.

Em uma ação apresentada em Nova York, a canadense Kimberly Prost, a ugandesa Solomy Balungi Bossa e a beninesa Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou afirmaram que as sanções tinham como objetivo "exercer pressão extrajudicial".

P.Keller--VB