Volkswacht Bodensee - Apple perde recurso contra regulação digital europeia

Em decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça da União Europeia manteve a aplicação de um regime reforçado de regras e controles para a loja de aplicativos App Store e para o sistema operacional iOS, utilizado nos iPhones.

A decisão significa que a Apple deverá continuar cumprindo as obrigações de interoperabilidade previstas no DMA para o iOS.

Assim, a empresa terá de garantir que seu sistema operacional seja compatível com dispositivos e softwares desenvolvidos por concorrentes, em uma tentativa de estimular a concorrência e evitar abusos de posição dominante.

A companhia com sede Cupertino, na Califórnia, também contestava uma investigação de Bruxelas para determinar se o aplicativo de mensagens iMessage deveria receber o mesmo tratamento regulatório. A Comissão Europeia, porém, acabou desistindo dessa apuração.

Ainda assim, a Justiça europeia também deu razão a Bruxelas nesse ponto.

"O tribunal rejeita integralmente as ações apresentadas pela Apple", informou o Tribunal de Justiça da União Europeia em comunicado.

A decisão representa mais um revés para a empresa, que tem criticado duramente a legislação digital europeia e, em especial, o DMA, cuja revogação chegou a defender no ano passado.

A Apple argumentava que as exigências impostas pela legislação europeia violavam seus direitos de propriedade intelectual e prejudicavam a segurança e a privacidade dos usuários.

"É uma boa notícia", afirmou Agustín Reyna, diretor-geral do Escritório Europeu de Uniões de Consumidores (BEUC). Segundo ele, qualquer outro resultado "teria colocado em risco o impacto positivo do DMA, que oferece mais opções aos consumidores".

S.Leonhard--VB