Volkswacht Bodensee - Entra em vigor legislação que regula IA na Coreia do Sul, país pioneiro

O país, sede dos gigantes de microprocessadores Samsung e SK hynix, anunciou que pretende se juntar aos Estados Unidos e à China como uma das três principais potências da IA.

"A Lei Básica de IA entra plenamente em vigor hoje", comemorou o presidente sul-coreano, Lee Jae Myung.

A lei exige que as empresas informem aos usuários quando seus serviços ou produtos utilizarem IA generativa. Também determina que rotulem de forma clara conteúdos, incluindo "deepfakes", que não possam ser facilmente diferenciados da realidade, entre outros requisitos.

A lei, aprovada em dezembro de 2024, busca "estabelecer uma base segura e confiável para apoiar a inovação em IA", afirmou o Ministério da Ciência e Tecnologias da Informação e Comunicação da Coreia do Sul em comunicado.

As infrações serão punidas com multa de até 30 milhões de wones (cerca de 20.400 dólares, aproximadamente R$110 mil).

A imprensa sul-coreana destacou que se trata da primeira lei de regulação da IA no mundo a entrar em vigor.Segundo o ministério, a iniciativa é a segunda do tipo no mundo a ser promulgada.

O Parlamento Europeu afirma ter adotado as "primeiras normas do mundo sobre IA" em junho de 2024, mas elas entram em vigor de forma gradual e só serão plenamente aplicáveis em 2027.

No último ano, no entanto, a União Europeia passou a permitir que reguladores proíbam sistemas de IA que representem "riscos inaceitáveis" para a sociedade, com base em sua Lei de Inteligência Artificial.

Isso pode incluir a identificação de pessoas em tempo real por meio de câmeras em espaços públicos ou a avaliação de risco criminal baseada exclusivamente em dados biométricos.

- Uma "era desconhecida" -

A Coreia do Sul já anunciou que vai triplicar os gastos com inteligência artificial neste ano.

A nova legislação do país asiático define 10 áreas sensíveis que ficarão sujeitas a exigências mais rigorosas de transparência e segurança no uso da IA. Entre elas estão energia nuclear, investigações criminais, avaliação de crédito, educação e atendimento médico.

"Os céticos temem as consequências regulatórias da promulgação da lei", disse nesta semana Lim Mun-yeong, vice-presidente do conselho presidencial para a estratégia nacional de IA.

"A transição do país para a IA, no entanto, ainda está em fase inicial, com infraestrutura e sistemas insuficientes", admitiu Lim, que acrescentou ser necessário "acelerar a inovação em IA para explorar uma era desconhecida".

Se necessário, "o governo suspenderá a regulamentação, acompanhará a situação e responderá de forma adequada", afirmou.

Os "deepfakes" - vídeos e arquivos de áudio gerados ou alterados por IA - ganharam atenção mundial nas últimas semanas após o chatbot Grok, da rede social X, provocar indignação e proibições em vários países ao permitir que usuários criassem imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive menores.

O Ministério da Ciência da Coreia do Sul afirmou que a aplicação de marcas digitais ou identificadores semelhantes em conteúdos gerados por IA é uma "medida mínima de segurança para evitar o uso indevido da tecnologia".

"Já é uma tendência global adotada por grandes empresas internacionais", acrescentou a pasta.

Em outubro, a Califórnia promulgou uma lei que regula chatbots de IA, desafiando o esforço da Casa Branca para manter essa tecnologia fora do alcance da regulação.

A medida foi motivada por revelações sobre suicídios de adolescentes que haviam utilizado chatbots antes de tirar a própria vida.

A lei adotada na Califórnia exige que operadores implementem salvaguardas "críticas" quando usuários interagem com seus chatbots de IA e abre uma via para ações judiciais caso o descumprimento dessas medidas leve a tragédias.

A.Kunz--VB