Volkswacht Bodensee - Google perde apelação em caso Epic Games e deve abrir Android para lojas rivais

A decisão abre caminho para que a loja Epic Games opere dentro da Google Play Store com seu próprio sistema de pagamentos, apesar da exigência desta última de que os aplicativos utilizem o sistema do Google, que cobra comissões por cada transação.

O tribunal decidiu confirmar o veredicto anterior porque seus parâmetros estavam "apoiados nos antecedentes e na natureza do mercado".

"Vitória total no recurso da Epic contra o Google!", publicou na rede social X o diretor-executivo da Epic, Tim Sweeney.

Em todo caso, o Google seguirá em frente com seu recurso contra o veredicto de dezembro de 2023, e a próxima instância será a Suprema Corte dos Estados Unidos, antecipou Lee-Anne Mulholland, diretora global de assuntos regulatórios da empresa.

"Nossa prioridade principal continua sendo proteger nossos usuários, desenvolvedores e parceiros, e manter uma plataforma segura enquanto continuamos com nosso recurso judicial", disse Mulholland à AFP.

O grupo de defesa dos direitos na internet Electronic Frontier Foundation (EFF) argumentou, em um documento apresentado no caso, que "a concorrência, e não o monopólio, oferecerá maior segurança aos usuários".

"O Google e outras gigantes da tecnologia oferecem 'segurança feudal', na qual os usuários devem depender dos caprichos de um monopolista para garantir sua segurança", afirmou a EFF em uma publicação on-line.

A decisão do juiz chega depois da derrota do Google em um caso antitruste apresentado pela empresa desenvolvedora Epic, quando um júri da Califórnia decidiu que o Google exerce um poder monopolístico ilegal através de sua Play Store no sistema Android.

Uma batalha jurídica semelhante foi travada entre Epic e Apple com relação à App Store.

C.Stoecklin--VB