Volkswacht Bodensee - Justiça dos EUA suspende obrigação do Google de abrir Google Play para concorrentes

A empresa controlada pela Alphabet havia levado o caso aos tribunais com caráter de urgência para solicitar que uma medida cautelar, ditada em 7 de outubro pelo magistrado James Donato, não entrasse em vigor em 1º de novembro, como foi decidido inicialmente.

A decisão foi pronunciada quase dez meses depois que um júri declarou o Google culpado de monopolizar o mercado de distribuição de aplicativos no Android, seu sistema operacional para dispositivos móveis, dando razão à produtora de jogos eletrônicos Epic Games, que havia iniciado o procedimento judicial.

Antes de suspender a execução de sua sentença, o juiz de San Francisco havia dado à gigante tecnológica um prazo de oito meses para cumprir a obrigação, que vence no início de julho de 2025.

"Estamos satisfeitos com esta decisão", comentou o Google em comunicado enviado à AFP.

As mudanças ordenadas pelo juiz para obrigar o Google a se abrir à concorrência "ameaçam a capacidade do Google Play de garantir a segurança" dos usuários de sua loja virtual, argumentou o grupo.

A Epic Games pretende impedir que os fabricantes de smartphones obriguem os desenvolvedores de aplicativos a utilizarem suas plataformas de download e sistemas de pagamento, o que lhes permite arrecadar nesse processo substanciosas comissões.

Em 2021, o criador do bem-sucedido jogo Fortnite obteve uma sentença de um juiz federal americano que obrigava a Apple a autorizar um sistema de pagamento alternativo dentro da App Store.

Mas o magistrado também determinou que a Epic Games não havia apresentado provas suficientes para demonstrar que a Apple havia violado a lei de concorrência.

Além da sentença favorável de dezembro de 2023, nos últimos anos foram aprovadas várias leis em todo o mundo para limitar o controle das gigantes tecnológicas sobre o ecossistema dos dispositivos móveis.

No fim de setembro, a Epic voltou a levar o Google e a sul-coreana Samsung aos tribunais da Califórnia, acusando-os de bloquear os downloads de seu aplicativo fora das lojas oficiais de ambos os grupos.

G.Frei--VB