Volkswacht Bodensee - Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea

O tribunal do Distrito de Columbia considerou que "se aplica o prazo de prescrição de 12 anos", como afirma o fundo.

O Estado tomou o controle da Aerolíneas Argentinas, então dirigida pela Marsans, com apenas um pagamento simbólico, durante o mandato da presidente Cristina Kirchner (2007-2015). A Marsans recorreu ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que faz parte do Banco Mundial.

Mais tarde, o processo foi transferido para o fundo de investimento Burford Capital, que cedeu todos os direitos ao Titan Consortium. Em 2017, o tribunal do ICSID emitiu uma decisão que ordena a Argentina a pagar a indenização e quase 3,5 milhões de dólares em honorários.

A Argentina apresentou um pedido de anulação da sentença, negado em 2019. Em 2021, o Titan Consortium buscou na Justiça que a Argentina executasse o pagamento, mas o país pediu que a ação fosse desestimada, por considerar que havia prescrito.

O tribunal de Columbia considerou hoje que os argumentos da Argentina em favor de prazos de prescrição mais breves "não são convincentes".

S.Leonhard--VB