Volkswacht Bodensee - Pornhub processa UE por lei de conteúdos digitais

Em comunicado, a Aylo anunciou que entrou com a ação no Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo.

Em dezembro, a UE decidiu que o Pornhub e dois outros sites de conteúdo adulto eram grandes o suficiente para se enquadrarem nas regras adicionais da Lei de Serviços Digitais (LSD) reservadas para plataformas online "muito grandes".

"Acreditamos que a Comissão Europeia se equivocou no cálculo do nosso número de usuários. Também consideramos ilegal a exigência... [de que] um depósito de publicidade seja tornado público", disse a Aylo em seu comunicado.

Sob a LSD, plataformas maiores devem criar uma biblioteca de anúncios que são publicados em seus sites.

O Pornhub busca uma decisão judicial que suspenda suas obrigações publicitárias.

Segundo a Aylo, em janeiro deste ano o Pornhub tinha 32 milhões de usuários ativos mensais na UE.

Os regulamentos determinam que as plataformas digitais estejam sujeitas a regras mais rígidas quando tenham pelo menos 45 milhões de usuários mensais ativos no bloco.

Ao ultrapassar este limite, as empresas devem apresentar relatórios específicos à UE sobre os possíveis riscos que o seu conteúdo representa e as medidas adotadas para mitigá-los.

No ano passado, a UE designou 22 plataformas que são suficientemente grandes para estarem sujeitas a essas regras específicas. As lojas online Amazon e Zalando também entraram com ações judiciais contra sua inclusão nessa lista.

F.Mueller--VB