Volkswacht Bodensee - Tribunal da UE rejeita ação de TikTok sobre lei de mercados digitais

A Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês), que a partir de março passará a regular as operações desta plataformas, reserva um bloco de regras mais rígidas para as maiores empresas, que chama de "gatekeepers" (ou "guardiães do acesso", em tradução livre).

Em novembro, a gigante chinesa apresentou um recurso judicial à Justiça europeia questionando esta designação. No mês seguinte, formalizou outro pedido de suspensão do cumprimento da DMA enquanto o seu caso está sendo processado.

Em um comunicado, o presidente do TGUE afirmou que "a Bytedance não demonstrou a urgência necessária para uma medida provisória com o objetivo de evitar danos graves e irreparáveis" e negou a demanda original.

A empresa alegou que a classificação poderia representar um risco de divulgação de informações altamente estratégicas sobre práticas de criação de perfis de usuários.

Segundo este tribunal europeu, a Bytedance "não demonstrou que exista um risco real de divulgação de informação confidencial, ou que tal risco represente danos graves e irreparáveis".

"Embora estejamos desapontados com esta decisão, esperamos que o cerne da questão seja tratado de forma acelerada. Estivemos nos preparando para cumprir com as normas em 6 de março e continuaremos nos preparando", disse um porta-voz do TikTok contatado pela AFP.

A Lei dos Mercados Digitais também considera a Alphabet (empresa que controla o Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook e WhatsApp) e Microsoft como "gatekeepers". De todas elas, a Bytedance é a única empresa que não é americana.

A Meta também recorreu à Justiça para tentar contestar esta designação de seu sistema de mensagens Messenger.

G.Haefliger--VB