Volkswacht Bodensee - STF inicia debate sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

As reivindicações dos povos indígenas sobre seus territórios no país são objeto de disputas com o poderoso agronegócio e seus aliados no Congresso Nacional.

O Congresso, de maioria conservadora, aprovou em 2023 uma lei que limita as reivindicações dos povos originários do Brasil às terras onde estavam presentes quando a Constituição foi promulgada em 1988.

Os indígenas consideram essa tese inadmissível e manifestaram seu repúdio durante a conferência climática da ONU, a COP30, realizada em novembro passado em Belém do Pará.

Eles argumentam que muitos povos autóctones foram expulsos ao longo da história de seus territórios ancestrais, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).

O STF analisará duas ações de inconstitucionalidade contra o texto e uma ação que defende sua validade.

Em 2023, o Supremo já havia declarado inconstitucional a tese do marco temporal, que naquela ocasião era defendida por uma autoridade ambiental do estado de Santa Catarina.

No mesmo ano, o Congresso incluiu a norma na legislação nacional, desafiando a decisão anterior do STF e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante de um possível conflito de interpretações legais, o Supremo iniciou um processo de "conciliação".

Nos últimos meses, o ministro do STF Gilmar Mendes realizou cerca de 20 audiências com organizações indígenas e defensores da tese do marco temporal.

Desde as 14h desta quarta-feira, ele apresenta "um consenso mínimo" alcançado durante essas reuniões. Os outros ministros decidirão em sessões futuras se respaldam esse acordo.

A reunião do plenário foi inicialmente agendada como um encontro virtual, mas várias organizações indígenas exigiram que a discussão ocorresse na sede do STF em Brasília, com sua participação.

Muitos especialistas consideram que as reservas indígenas são um escudo contra o desmatamento e os incêndios.

Os setores conservadores do Congresso insistem em manter o marco temporal e aprovaram na terça-feira, no Senado, uma emenda para que a tese seja incluída na Constituição. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

H.Gerber--VB